Planejamento Tributário
Análise do regime de tributação e das operações para organizar a carga fiscal dentro da lei.
Como posso ajudar
Segurança jurídica nas decisões fiscais da sua empresa
A carga tributária e a complexidade das obrigações fiscais estão entre as maiores preocupações de quem empreende no Brasil. Uma decisão tomada sem orientação pode gerar autuações, multas e discussões que se arrastam por anos.
O trabalho começa pela compreensão da operação da empresa: regime de tributação, atividades, contratos e histórico fiscal. A partir disso, são apresentados os caminhos jurídicos possíveis, com seus fundamentos e riscos, para que a decisão seja tomada com informação.
Defesa Administrativa
Impugnações e recursos contra autos de infração perante a Receita Federal, o CARF e as Fazendas Estaduais e Municipais.
Contencioso Judicial
Atuação em execuções fiscais, mandados de segurança e ações anulatórias e declaratórias.
Recuperação de Créditos
Revisão de tributos que possam ter sido recolhidos indevidamente e pedidos de restituição ou compensação.
Parcelamento e Transação
Orientação sobre parcelamentos, transação tributária e regularização de débitos perante o Fisco.
Reforma Tributária
Estudo dos efeitos da EC 132/2023 e da sua regulamentação (CBS, IBS e Imposto Seletivo) sobre a operação.
Quando procurar um advogado
Situações em que a orientação jurídica faz diferença
Buscar orientação cedo ajuda a preservar prazos, reunir os documentos certos e avaliar os caminhos possíveis com calma.
- Recebeu um auto de infração ou uma notificação fiscal
- A empresa foi incluída em execução fiscal ou teve valores bloqueados
- Quer revisar o regime tributário antes do próximo exercício
- Suspeita ter pago tributos a maior nos últimos cinco anos
- Precisa regularizar débitos para obter certidão negativa
- Quer entender os efeitos da Reforma Tributária no seu negócio
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Tributário
Respostas gerais e informativas. Cada caso tem particularidades e merece análise individual.
Qual o prazo para recuperar tributos pagos indevidamente?
Em regra, o contribuinte pode pedir a restituição ou a compensação de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional. Cada caso exige análise dos documentos e da tese aplicável.
Recebi um auto de infração. Qual o prazo para apresentar defesa?
No âmbito federal, o prazo para impugnação costuma ser de 30 dias a partir da ciência da autuação. Nos estados e municípios os prazos variam conforme a legislação local, por isso é importante buscar orientação assim que a notificação chegar.
O que é planejamento tributário?
É a análise da estrutura e das operações da empresa para organizar o pagamento de tributos dentro da lei, escolhendo, por exemplo, o regime de tributação mais adequado. Planejamento tributário lícito não se confunde com sonegação.
A empresa com débitos fiscais pode regularizar a situação?
Existem caminhos como os parcelamentos e a transação tributária, que permitem negociar débitos com o Fisco nas condições previstas em lei e em editais. A viabilidade depende do tipo de débito e da situação da empresa.
Empresas de outros estados podem ser atendidas?
Sim. Além do atendimento presencial em Brasília, as reuniões podem ser feitas online, com troca de documentos por meios digitais, para empresas de todo o Brasil.
Contato
Vamos conversar sobre o seu caso?
Atendimento presencial em Brasília e online em todo o território nacional, com sigilo profissional.
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